STF determina que governo adote ações para conter covid-19 entre indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (8) que o governo federal adote ao menos cinco ações para conter o avanço do novo coronavírus entre povos indígenas.

A decisão da Corte chega no mesmo dia em que Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com vetos, uma lei que apontava medidas emergenciais de apoio e proteção de populações de aldeias indígenas e demais comunidades tradicionais durante a pandemia.

Além de apontar que os povos indígenas são mais vulneráveis às doenças infectocontagiosas, Barroso destacou que "se tem verificado grande resistência no governo quanto à concretização dos direitos dos povos indígenas”. Como relator do caso, o ministro diz também que buscou atuar como facilitador do diálogo entre o poder Executivo e os povos indígenas.

"Na atual situação, em que há uma pandemia em curso, os povos em isolamento e de contato recente são os mais expostos ao risco de contágio e de extinção. Isso ocorre em razão das condições de vulnerabilidade imunológica e sociocultural”, ressaltou.

Sala de Situação

De acordo com determinação, o governo deverá criar, no prazo de até 10 dias, uma Sala de Situação para gerir as ações de combate à pandemia entre esta população e elaborar um plano para criação de barreiras sanitárias nas terras indígenas.

Barroso ainda exigiu que os invasores de terras indígenas sejam removidos dessas áreas, por conta do risco de conflitos e de contaminação pelo contato com esses infratores.

Ações de Saúde

Outra determinação foi para que todos os indígenas nas aldeias tenham acesso aos serviços do Subsistema Indígena de Saúde, mesmo que as terras não tenham sido homologadas pela União. Para aqueles que vivem nas cidades, a possibilidade de acesso a esse sistema deve ser assegurado quando não puderem ser atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Plano de Enfrentamento

Por fim, o ministro destaca a necessidade da criação de um Plano de Enfrentamento da covid-19 para os Povos Indígenas, cuja elaboração deve contar com a contribuição de representantes dessa população. O prazo para elaboração do plano é de 30 dias.

Nota da Apib

Pela manhã, logo após a divulgação dos vetos, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou uma nota na qual repudia o comportamento do governo federal e do presidente.

De acordo com a entidade, a decisão do mandatário "não é apenas uma medida de precaução orçamentária, e nem de negação de direitos a cidadãos indígenas, quilombolas e demais comunidades tradicionais”, mas uma declaração pública de Bolsonaro sobre o desejo de "consumar o seu projeto genocida, de ‘limpar a área’.

A Apib afirma, ainda, que os vetos fazem parte de uma "estratégia fascista” de "enterrar as especificidades étnicas e culturais e os modos de vida peculiares que estariam emperrando o projeto desenvolvimentista”.

Com informações de O Globo.